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Escritório de advocacia vocacionado a prestar serviços jurídicos de excelência em diversas áreas do Direito.

Quando o assunto é sucessão, muitas famílias ac

Quando o assunto é sucessão, muitas famílias acreditam que o problema só começa depois da perda de alguém querido.

Mas, na prática, a falta de planejamento pode gerar conflitos, insegurança e dificuldades na divisão do patrimônio.

📌 Questões como: inventário, partilha de bens, testamento e organização patrimonial exigem atenção e condução adequada para evitar desgastes familiares e problemas jurídicos.

Um processo sucessório bem estruturado ajuda a trazer mais clareza, segurança e tranquilidade para todos os envolvidos.

Cada família possui uma realidade diferente, por isso a orientação jurídica adequada é essencial para conduzir cada etapa de forma segura e equilibrada.

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Empresários precisam ficar atentos às novas regr

Empresários precisam ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária.

Imóveis registrados em nome da empresa, mas usados por sócios, familiares ou empresas relacionadas sem aluguel adequado, podem entrar no radar da fiscalização.

Mesmo sem cobrança de aluguel ou com valor muito abaixo do mercado, o Fisco poderá entender que existe uma operação econômica e calcular impostos sobre um valor estimado.

Na prática, poderão ser analisados:
▪️ contratos.
▪️ valor do aluguel.
▪️ contas de consumo.
▪️ informações cadastrais e fiscais.

Por isso, organização documental e justificativa econômica passam a ser ainda mais importantes nesse cenário.

Em operações entre empresas, sócios e familiares, a análise jurídica e tributária adequada pode ajudar a evitar riscos futuros.

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Com as novas regras da Reforma Tributária, o cont

Com as novas regras da Reforma Tributária, o controle sobre imóveis e receitas de aluguel tende a aumentar.

📌 A proposta cria um cadastro nacional de imóveis e amplia o cruzamento de informações utilizadas pela fiscalização.

Na prática, poderão ser analisados dados como:
▪ registros de imóveis.
▪ informações de IPTU e outros tributos.
▪ movimentações imobiliárias.
▪ contas de água, energia e telefone.
▪ dados bancários e cadastrais.

O objetivo é identificar situações em que:
• exista imóvel ocupado sem receita de aluguel declarada.
• ou quando o valor informado esteja abaixo do valor considerado compatível pelo Fisco.

Isso significa que o acompanhamento fiscal deve se tornar mais detalhado e integrado.

Por isso, proprietários e empresas que atuam com locação precisam ter atenção à organização documental e à regularidade das informações declaradas.

📌 Em um cenário de mudanças, orientação jurídica e tributária adequada pode ajudar a reduzir riscos e trazer mais segurança.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que b

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que bancos podem ser responsabilizados por informações incorretas registradas no SCR, sistema do Banco Central utilizado na análise de crédito.

No caso analisado, uma empresa renegociou e quitou sua dívida, mas continuou com apontamento negativo no sistema.

Na prática, isso acabou impactando sua reputação financeira e dificultando novas operações de crédito.

O Tribunal entendeu que:
▪ o SCR influencia diretamente a concessão de crédito.
▪ as instituições financeiras devem manter os dados corretos e atualizados.
▪ falhas nesses registros podem gerar indenização.

A decisão reforça a importância do acompanhamento das informações financeiras da empresa e dos impactos que registros incorretos podem causar no mercado.

Em situações como essa, a análise jurídica adequada pode ser essencial para proteger direitos e evitar prejuízos.

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Por anos, a constituição de holding patrimonial

Por anos, a constituição de holding patrimonial foi vendida como solução para quem acumula bens imóveis. A motivação estava no planejamento sucessório, na proteção de patrimônio e na organização familiar.

A Lei 15.270/2025 — conhecida como Lei da Alta Renda — recolocou a holding no centro da conversa por outro motivo. A regra alcança quem recebe mais de R$ 600 mil por ano no próprio CPF, com alíquota progressiva que parte de 0% e chega a 10% quando o total ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais.

A escolha entre constituir ou não uma holding não responde a regra única. Depende do perfil de receita, da atividade empresarial, do planejamento sucessório e do custo operacional da nova estrutura.

Antes de qualquer decisão, vale uma análise tributária com números reais. Conversar com um advogado tributarista é o primeiro passo para entender se a holding faz sentido, e, se fizer, qual desenho funciona melhor.

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Hoje celebramos aquelas que representam cuidado, f

Hoje celebramos aquelas que representam cuidado, força, dedicação e amor em sua forma mais genuína.

Nosso carinho e reconhecimento a todas as mães que, diariamente, conciliam desafios, acolhem, ensinam e inspiram com sua presença.

Que este dia seja marcado por amor, gratidão e momentos especiais ao lado de quem faz a vida ter ainda mais significado.

Feliz Dia das Mães!

#diadasmães #felizdiadasmães #família #homenagem

Na recuperação judicial, existe um período cham

Na recuperação judicial, existe um período chamado stay period, em que ações e execuções contra a empresa ficam suspensas.

A ideia é simples: dar tempo para a empresa reorganizar suas dívidas, negociar com credores e tentar manter suas atividades.

O problema é que, na prática, muitos processos são complexos e o prazo previsto em lei nem sempre é suficiente.

Quando as execuções voltam antes da análise do plano de recuperação, pode haver prejuízo para a empresa, para os credores e até para a continuidade dos empregos.

Por isso, a prorrogação do stay period ainda gera debates nos tribunais.

📌 Cada caso precisa ser analisado com cuidado, considerando a situação da empresa, a conduta das partes e a preservação da atividade econômica.

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Foi publicado um novo decreto que regulamenta a Co

Foi publicado um novo decreto que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária.

Na prática, o objetivo é simplificar o sistema de impostos no Brasil, substituindo tributos como PIS e COFINS por um modelo mais unificado.

O que muda?

A CBS passa a fazer parte de um novo sistema que busca:
▪ reduzir a burocracia;
▪ unificar regras tributárias;
▪ trazer mais transparência na cobrança de impostos.

Por isso, compreender essas mudanças e contar com orientação adequada pode ser essencial para evitar riscos e tomar decisões mais seguras.

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Neste Dia do Trabalhador, reconhecemos a dedicação de quem constrói, todos os dias, com esforço, responsabilidade e constância.

Cada jornada, cada decisão e cada desafio enfrentado fazem parte de algo maior.

Nosso respeito a todos os trabalhadores que movimentam o país e fazem as coisas acontecerem.

#diadotrabalhador #trabalho #respeito #direitos #advocacia

A Reforma Tributária chega em 2027, e quase toda

A Reforma Tributária chega em 2027, e quase toda empresa vai precisar mexer em algo. Não é só cálculo de imposto.

Contratos com cláusula de repasse tributário. Sistemas de emissão de nota. Precificação de serviço ou produto. Até a estrutura societária pode fazer mais sentido diferente depois da entrada do IBS e da CBS.

Empresa que chega em janeiro de 2027 sem ter olhado pra isso começa o ano improvisando, com a Receita já operando. Quem usa 2026 pra simular e decidir chega com o dever feito.

Não existe resposta única. Cada operação responde diferente. O que vale é sentar com os números reais da empresa e testar cenários antes.

Convidamos você a acompanhar o nosso perfil (@knsadvogados) para ter acesso a dicas práticas para o seu negócio.

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Muitas parcerias começam na confiança… mas sem

Muitas parcerias começam na confiança… mas sem formalização, os riscos podem aparecer depois.

Você sabia que é possível reconhecer uma sociedade mesmo sem contrato?

📌 No carrossel, explicamos de forma simples:
• o que é sociedade de fato;
• como ela pode ser comprovada;
• e quais são os principais riscos envolvidos.

👉 Vale a pena conferir até o final para entender melhor esse cenário.

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Se sua empresa está no Simples Nacional ou preten

Se sua empresa está no Simples Nacional ou pretende entrar, um ponto importante exige atenção.

Uma nova resolução definiu que setembro de 2026 será o momento-chave para tomar decisões importantes, como:
▪ optar pelo Simples Nacional para 2027;
▪ escolher o regime de tributação (IBS e CBS) para o início do ano.

Ou seja: tudo acontece praticamente ao mesmo tempo.

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Com o avanço dos pagamentos digitais, muitos risc

Com o avanço dos pagamentos digitais, muitos riscos deixaram de ser visíveis, mas continuam impactando diretamente o caixa da empresa.

Fraudes, chargebacks e falhas contratuais podem estar acontecendo “nos bastidores” e gerando prejuízos silenciosos.

📌 No carrossel, explicamos de forma simples:
• onde esses riscos começam;
• por que eles aumentam com o tempo;
• e o que observar para proteger sua operação.

👉 Vale a pena conferir até o final.

📲 Compartilhe este conteúdo com quem também precisa ficar atento a isso.

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Uma nova lei trouxe mudanças importantes na licen

Uma nova lei trouxe mudanças importantes na licença-paternidade no Brasil, e o prazo deve aumentar nos próximos anos.

Na prática, a mudança busca incentivar a presença do pai nos primeiros momentos da criança e reforçar a divisão de responsabilidades na família.

📌 Cada situação pode ter regras específicas, por isso entender a legislação e buscar orientação adequada pode fazer a diferença.

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O governo quer cobrar o imposto no momento da vend

O governo quer cobrar o imposto no momento da venda, antes mesmo de o dinheiro cair na sua conta.

Isso se chama Split Payment, e vai mudar a forma como toda empresa lida com dinheiro.

Na prática, funciona assim: quando o cliente paga, o banco separa automaticamente o valor do tributo e repassa direto pro governo. Você recebe só o que sobra.

Isso não é previsão. É o caminho que a reforma tributária está pavimentando.

Quem se antecipa, se adapta. Quem ignora, paga caro.

Se sua empresa ainda não revisou o impacto do Split Payment no fluxo de caixa, esse é o momento de buscar orientação tributária especializada.

Conteúdo meramente informativo.

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Empresários, atenção: o modelo que por muito te

Empresários, atenção: o modelo que por muito tempo foi vantajoso pode mudar com a Reforma Tributária.

O Lucro Presumido utiliza margens definidas há anos, que muitas vezes não refletem a realidade atual dos negócios.

🚨 Alguns setores já precisam ligar o alerta:
• serviços • comércio • construção civil

Essas mudanças podem impactar diretamente a forma como sua empresa paga impostos.

Em alguns casos, o Lucro Real pode se tornar mais interessante, dependendo da atividade e da estrutura da empresa.

Por isso, mais do que nunca, é essencial simular cenários e avaliar o impacto tributário antes de tomar decisões.

Cada empresa possui uma realidade diferente, e a análise estratégica pode fazer toda a diferença.

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A Reforma Tributária vai mudar a forma como as em

A Reforma Tributária vai mudar a forma como as empresas lidam com impostos, e alguns erros podem gerar impactos relevantes no seu negócio.

A Reforma não é só sobre impostos, ela impacta decisões estratégicas da empresa.

Por isso, analisar o cenário com antecedência e contar com orientação jurídica adequada pode ajudar a evitar riscos e tomar decisões mais seguras.

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EMPRESÁRIOS: UM DETALHE PODE MUDAR TOTALMENTE SUA

EMPRESÁRIOS: UM DETALHE PODE MUDAR TOTALMENTE SUA DÍVIDA FISCAL

Você sabia que valores bloqueados antes de um acordo tributário podem não entrar nas condições de negociação?

Dependendo do caso, isso pode impactar diretamente o quanto sua empresa vai pagar.
📌 No carrossel, explicamos de forma simples como isso funciona e por que esse detalhe merece atenção.

Confira o conteúdo completo e entenda melhor esse cenário.

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DESEJAMOS UMA FELIZ PÁSCOA! Neste momento especi

DESEJAMOS UMA FELIZ PÁSCOA!

Neste momento especial, nosso escritório deseja a todos uma Páscoa de renovação, reflexão e esperança.

Que este período seja uma oportunidade para fortalecer valores importantes como respeito, empatia e união, tanto na vida pessoal quanto profissional.

Que não seja apenas um dia de celebração, mas também um tempo de novos começos e boas perspectivas.
Feliz Páscoa a você e sua família!

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu um ponto i

O Superior Tribunal de Justiça decidiu um ponto importante: a multa por descumprimento de ordem judicial (astreintes) só pode ser cobrada depois que o próprio devedor for oficialmente intimado.

Ou seja: não basta o advogado ser comunicado. É necessário que a pessoa ou empresa seja avisada diretamente.

Por que isso importa?
Essa multa tem o objetivo de forçar o cumprimento da decisão, e não apenas punir.

Por isso, o STJ entendeu que o devedor precisa ter ciência clara da obrigação antes de sofrer penalidades.

Outro ponto relevante:
Essa regra continua válida mesmo após o novo Código de Processo Civil.

Na prática, isso ajuda a evitar cobranças inesperadas e reforça a importância da comunicação correta dentro do processo.

Cada caso possui suas particularidades, e a análise jurídica adequada pode ser essencial para compreender direitos e deveres envolvidos.

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